Deputado estadual Abimael Santos (PL) é autor de Projeto de Lei (PL) apresentado no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que isenta motocicletas de até 170 cilindradas do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Como justificativa para a criação do PL, o Parlamentar afirmou que o Estado de Pernambuco deve se adequar à resolução Nº 15 de 8 de julho de 2022 proposta pelo Senado Federal para que esses modelos de motos sejam isentas do IPVA por serem os tipos mais presentes no mercado brasileiro e também a mais utilizada no país, representando 80% das vendas.
Abimael Santos disse, ainda, “que devemos seguir o bom exemplo do Estado da Paraíba que é pioneiro em projetos de isenção do IPVA, e que tal medida, facilitaria a vida de milhões de trabalhadores e contribuintes pernambucanos, fazendo com que a carga tributária seja reduzida por meio deste modelo de isenção do IPVA”.
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