Ministério Público de Pernambuco pediu a exoneração do secretário de Saúde de Caruaru, Breno Feitoza. A recomendação foi feita através das promotorias de Saúde e Patrimônio Público. Na última quinta-feira (26) foi dado um prazo de dez dias para que a prefeita Raquel Lyra (PSDB) informe sobre o acatamento ou não do pedido.
De acordo com o MPPE, Feitoza é servidor efetivo do Estado da Paraíba, exercendo funções respectivas, em regime de plantão, no Hospital de Trauma de Campina Grande, conforme revelado por blogs de notícias e atestado em ofício da Prefeitura de Caruaru e também confirmado pelo próprio Breno, em audiência realizada no dia 13 de abril.
A iniciativa das promotorias se fundamenta no art. 28 da lei nº 8.080/1990, que estabelece que os “cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral”.
O pedido também tem como base a manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que “veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, inclusive em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público e ainda que o servidor esteja em gozo de licença sem vencimento, exceto quando houver compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”.
A recomendação conjunta, assinada pelos promotores de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues (Patrimônio Público) e Geovany de Sá Leite (Saúde), foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de ontem (27).
Em nota, a Prefeitura de Caruaru informou que encaminhou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco para análise jurídica da Procuradoria do Município.
Fonte: Blog Cenário
