Advocacia-Geral da União – AGU apagou do seu sistema interno, denominado Sapiens, as orientações, teses e modelos de manifestação usados desde o início do atual governo em processos sobre descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
A exclusão se deu após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025. As diretrizes haviam sido adotadas em 2023 pelo ministro da AGU, Jorge Messias e orientavam advogados públicos a buscar a suspensão de ações judiciais sobre descontos indevidos e afastar a responsabilidade da autarquia previdenciária pelos prejuízos aos beneficiários.
ORIENTAÇÕES INTERNAS
As determinações constavam de ao menos dois documentos: Orientação Interna Nº 6/2023, publicada no Sapiens,e o PGF Comunica Nº 59/2023, que reforçava as mesmas diretrizes estratégicas. Ambos estabeleciam que, diante de ações sobre descontos associativos fraudulentos, os procuradores federais deveriam pedir o afastamento da responsabilidade do INSS; solicitar a suspensão dos processos até decisão da Turma Nacional de Uniformização -TNU.
Como não há prazo para a conclusão dessas uniformizações, os processos poderiam permanecer suspensos por anos. A estratégia também previa o uso analógico do chamado tema 183 da TNU, que afastou a responsabilidade do INSS em fraudes relacionadas a empréstimos consignados. As orientações citavam teses específicas a serem adotadas, incluindo prescrição trienal, ilegitimidade passiva do INSS e defesa de mérito, com identificação no sistema Sapiens.
MUDANÇA APÓS OPERAÇÃO
As diretrizes permaneceram em vigor até a operação Sem Desconto, realizada em 23 de abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União – CGU, que revelou um esquema de grandes proporções de desvio de aposentadorias por meio de descontos associativos ilegais. Depois da operação, Messias determinou mudanças: suspensão de processos deixou de ser por prazo indeterminado e passou a ter limite máximo de 120 dias.
Ao mesmo tempo, a AGU retirou do Sapiens todas as orientações anteriores, incluindo teses e modelos que vigoraram desde o início do governo até a deflagração da ação policial. A AGU confirmou a exclusão, afirmando que documentos são substituídos quando há evolução do contexto fático ou jurídico e que orientações superadas são desabilitadas para evitar uso de conteúdos desatualizados.
“Esses documentos passam por atualizações sucessivas, sendo substituídos por versões mais recentes sempre que há evolução do contexto fático ou jurídico relacionado à matéria tratada, de modo a assegurar que a atuação judicial esteja alinhada às circunstâncias concretas e ao entendimento jurisprudencial vigente”.
“As orientações superadas são desabilitadas do sistema, para que os procuradores não utilizem orientações desatualizadas”, disse a AGU. Na prática, os documentos, que um dia constituíram uma política pública, foram apagados. Com informações Poder360
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
