ALEPE APROVA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA DESEMPREGADOS DA RMR

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – Alepe aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei do Governo do Estado, que assegura transporte público gratuito a desempregados. A proposição, aprovada em dois turnos cria o Programa de Transporte Social, que visa beneficiar trabalhadores demitidos durante a pandemia do novo coronavírus.

A gratuidade é válida na Região Metropolitana do Recife (RMR). Para ter acesso ao benefício, é preciso comprovar que a dispensa ocorreu entre 20 de março de 2020 e a data de publicação da norma, que tramitou em regime de urgência. Também é necessário residir em um dos municípios da RMR e ter possuído vínculo com carteira assinada com remuneração de até dois salários mínimos por, no mínimo, seis meses antes da dispensa.


O programa deve ficar entrar vigor por um ano, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, a critério do Poder Executivo. Serão disponibilizados 20 mil cartões por mês. Cada cartão possuirá um crédito máximo correspondente a 20 passagens do Anel A (R$ 3,75) por usuário. Caso o número de pessoas que solicitem o benefício seja maior, o governo irá realizar um rodízio bimestral na oferta dos créditos.

Quem estiver desempregado há mais tempo terá prioridade. A inscrição de beneficiários será realizada por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação. A primeira via do cartão do Vale Eletrônico Metropolitano – VEM do programa será fornecida gratuitamente pelo sindicato das empresas operadoras. 

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