Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza nesta segunda-feira (24), uma audiência pública conjunta de três comissões – Constituição e Justiça, Fazenda e Administração – para discutir o Projeto de Lei 556/2023, de autoria do Governo do Estado, que pede a autorização da Casa para contrair empréstimo de R$ 3,4 bilhões em instituições bancárias internacionais e nacionais.
A governadora Raquel Lyra (PSDB) levou pessoalmente a proposta ao Legislativo no último 17 de abril, mas a oposição alega que o texto precisa de mais esclarecimentos sobre o uso dos recursos que compromete toda a capacidade de endividamento do Estado.
A Governadora expllicou, que o governo precisa captar esses recursos para ampliar a capacidade de investimentos em estradas, saneamento, saúde e segurança.
“Há de se destacar que os recursos resultantes dos financiamentos autorizados serão obrigatoriamente aplicados nas despesas de capital, constantes do Plano Plurianual e dos orçamentos anuais do Estado”, diz um trecho da proposta enviada ao Legislativo.
O deputado estadual Sileno Guedes (PSB) afirmou que o convite para a reunião foi direcionado aos secretários de Planejamento, Fabrício Marques, da Fazenda, Wilson José de Paula, e de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar.
De acordo com publicação no Diario Oficial do Estado, a reunião será realizada às 13h30, no plenarinho II, Deputado João Lyra. A convocação foi feita pelos deputados estaduais Antônio Moraes (PP), Débora Almeida e Joaquim Lira. Eles presidem, respectivamente, as comissões de Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação e Administração.
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