Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reúne nesta quinta-feira (29) em convocação extraordinária, que será realizada às 10h30. Na pauta: a deliberação remota sobre dois projetos de lei que tratam do aumento de salário dos deputados estaduais, governadora eleita, vice-governadora eleita e secretários estaduais, já para o dia 1º de janeiro de 2023. Informações são do JC .
A convocação da reunião foi feita conjuntamente, pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, presidida pelo deputado Waldemar Borges (PSB); Administração Pública, comandada pelo deputado Antônio Moraes (PSB) e Finanças, Orçamento e Tributação, presidida pelo deputado Aluísio Lessa (PSB).
O Projeto de Lei Ordinária Nº 3836/2022, dispõe sobre o subsídio dos deputados estaduais, cujo aumento das remunerações serão fixados de forma gradativa até o ano de 2025. Vale destacar que a previsão não contempla o ano de 2026, que será justamente o ano da disputa das eleições para a Alepe.
Consta no projeto, o valor de R$ 29,4 mil a partir do dia 1º de janeiro de 2023 e R$ 31,2 mil a partir de 1º de abril ainda em 2023. No ano seguinte, em fevereiro de 2024, os parlamentares devem passar a receber o salário de R$ 33 mil e, a partir do dia 1º de fevereiro de 2025, o valor deverá ser reajustado para R$ 34,7 mil.
Atualmente, o valor bruto da remuneração mensal de deputado estadual é de R$ 25,3 mil. Na justificativa apresentada pela Mesa Diretora, os parlamentares afirmam que a proposição “tem por finalidade – observadas as normas e princípios definidos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de Pernambuco – fixar novo valor para o subsídio mensal dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco”.
Os numerários ora previstos coadunam-se com os limites e reajustes aplicados aos deputados federais, na proporção fixada pelo art. 27, §2º CF/88 c/c art. 12, CE-PE/89”, complementa o texto.
Já o Projeto de Lei Ordinária Nº 3837/2022, trata do subsídio mensal da governadora, vice-governadora e dos secretários de Estado. Caso a matéria seja aprovada, a chefe do Executivo estadual receberá, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, o valor de R$ 22 mil. Já a vice-governadora e os secretários estaduais vão receber a remuneração de R$ 18 mil.
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