A reunião plenária desta segunda-feira (03) na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe marcou o retorno dos trabalhos na Casa de Joaquim Nabuco, após o recesso parlamentar. No início da sessão, o presidente Álvaro Porto (MDB) solicitou um minuto de silêncio pela morte do deputado estadual Waldemar Borges, ocorrida no último dia 4 de julho.
A vaga deixada com o falecimento de Borges foi assumida definitivamente, por Cayo Albino (PSB). Único a discursar no Pequeno Expediente, o deputado João Paulo (PT) criticou as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para reduzir a pena dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele o Brasil já possui uma das punições mais brandas do mundo para esse tipo de crime, que se enquadraria como tentativa de golpe de Estado.
COMISSÕES
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, um substitutivo da Comissão de Administração reunindo os projetos de lei (PLs) nº 1936/2024 e nº 2742/2025, dos deputados João Paulo Costa (PT) e Romero Albuquerque (PSB), respectivamente.
A proposição obriga bares e restaurantes a disponibilizarem internet gratuita para acessar o menu digital, além de prever uma cota mínima de cardápios físicos para os clientes. Também recebeu aval a criação da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher em Pernambuco.
O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça unificando os PLs nº 222/2023, da Delegada Gleide Ângelo (PP), e nº 1855/2024, de William Brigido (PSD). A proposição busca atender às necessidades de saúde física e mental das pernambucanas nas diversas fases da vida.
Foto: Roberto Soares/Alepe
