Com o mandato voltado ao público mais vulnerável, a deputada estadual e candidata à vice-governadora de Pernambuco, na chapa de Miguel Coelho (UB), apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe e foi sancionada a Lei Nº 17.059.
A normatização obriga veículos de transporte de passageiros e similares a aplicar cartazes com canais de denúncias de abusos sofridos por mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Dados do Disque 100 revelam que apenas no primeiro semestre de 2022, pelo menos 35 mil denúncias de violações contra a pessoa idosa foram registrados no canal telefônico. Já contra crianças e adolescentes, a ferramenta notificou 53.854 denúncias no país pelo mesmo motivo.
“Todos devemos estar atentos aos sinais daqueles que estão ao nosso redor. Parentes, vizinhos, amigos podem e devem denunciar se visualizarem qualquer tipo de violação. Mas é fundamental facilitar o acesso das pessoas aos canais oficiais de denúncias. Por isso a importância da lei”, disse Alessandra.
Desde a sua promulgação, em setembro de 2020, a medida exige que os cartazes sejam aplicados em locais com fácil visualização e aqueles que não cumprirem a determinação estão sujeitos a advertência, quando da primeira autuação da infração e a multa (de R$ 50 a R$ 1.000) quando da segunda autuação.
“É importante contar com a sensibilidade das empresas de transportes de passageiros por aplicativos e similares que operam em Pernambuco para que sejam nossos parceiros nesse combate a violência”, explica a candidata.
A Lei prevê que os transportes contenham o seguinte texto: “NÃO SE CALE! DENUNCIE A VIOLÊNCIA E O ASSÉDIO CONTRA MULHER E A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Ligue Central de Teleatendimento – Cidadã Pernambucana através do (0800.281.8187), 180 (Central de Atendimento à Mulher Nacional) ou 181 (Disque-Denúncia da SDS/PE).”
PLANO DE GOVERNO
Reforçando a necessidade desse olhar sensível ao público mais vulnerabilizado, o plano de governo de Miguel e Alessandra tem ênfase na ampliação das delegacias especializadas para atendimento e proteção da mulher, do idoso, das pessoas com necessidades especiais, dentre outros públicos.
Também abrange a criação de centros de acolhimento às minorias em cada uma das regiões com apoio psicossocial e incentivos à inclusão produtiva.
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