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terça-feira, 17 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

OPINIAO

ALEXANDRE GARCIA: ARCABOUÇO NÃO SE SUSTENTA SEM ALICERCES

Por Luzimar Dias

O arcabouço só vai para o Congresso depois da Páscoa e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admite que é preciso ainda fazer uma revisão no texto. Isso indica que o anúncio apressado na quinta-feira passada teve duas razões: não deixar a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro ocupar sozinha o noticiário daquele dia e lançar um balão de ensaio, para saber como a novidade é recebida.

No fundo, é uma proposta destinada a derrogar a Lei do Teto de Gastos – que saiu depois de um impeachment motivado por contas públicas. A Lei das Estatais também foi motivada pelos acontecimentos — aquilo que a Lava-Jato apurou, principalmente na Petrobras.

Como o governo quer gastar mais – e para isso inchou-se em 37 ministroS – e não quer que o rotulem de fura-teto, inventou um eufemismo para isso: arcabouço fiscal. Imediatamente os áulicos aderiram e passaram a chamar o fura-teto de arcabouço. Só que o arcabouço não se sustenta sem alicerces – é uma licença para gastar, que tem consequência na necessidade de arrecadar mais.

Haddad acaba de informar que precisa arrecadar mais R$ 150 bilhões. Ou seja, cobrar mais R$ 150 bilhões dos brasileiros ainda neste ano. Nada mais simples e fácil que mandar cobradores de impostos aumentarem a arrecadação, como faziam os senhores feudais da idade média. Só que, como demonstra a Curva de Laffer, imposto demais desestimula a atividade econômica e faz cair a arrecadação.

VERDADES

O governo vai repetindo suas verdades, mas só os que têm preguiça de pensar ou os distraídos vão cair nesse 1º de abril repetido mil vezes. O Datafolha mostra o pessimismo subindo e o otimismo caindo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já percebeu isso: faz reunião com ministros e os convoca para uma cruzada de otimismo, que venda melhor a imagem do governo e exorta seus auxiliares a não caírem em lamentações. O problema é que muitos estão preocupados com seu próprio futuro. O governo que precisa de propaganda, precisa ter bons produtos.

O arcabouço vai entrar no Congresso já envolto em dúvidas sobre a qualidade do método e seus resultados. E por mais que esteja embrulhado em dourado, quem faz as contas e vê que elas não fecham, sente-se embrulhado também. Aplicar o dinheiro dos impostos na prestação de bons serviços públicos é cumprir a principal tarefa de um governo.

Imposto não é para sustentar administração pública inchada para dar lugar a políticos de partidos que trocam a partilha do Poder Executivo com voto no CongressO

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