Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa adiou para a próxima semana a distribuição dos projetos do pacote enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), na última segunda-feira (20). O adiamento ocorreu porque a Alepe não publicou no Diário Oficial desta terça-feira (21) os projetos enviados ontem.
O normal é enviar em um dia e publicar no outro. Na prática, o evento poderia ser tratado como mais um capítulo do tensionamento entre a governadora e o Legislativo, personificado na figura do presidente Álvaro Porto. Informações são do Blog do Jamildo.
Com a situação, a expectativa do governo Raquel é que deveria ocorrer atraso na votação de projetos importantes, como o que cria o Mães de Pernambuco, que Raquel Lyra pretende apresentar como o maior programa de transferência de renda do Nordeste
O conjunto de projetos apresentados pelo Poder Executivo incluem 33 iniciativas legislativas e atendem às demandas do programa de governo e medidas administrativas para eficientização da gestão estadual.
O pacto prevê ainda, a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; ampliação do Programa Chapéu de Palha; prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros.
O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), garantiu que todos os 33 projetos estarão publicados no Diário Oficial até amanhã. “Os projetos foram entregues próximo às 18h e os técnicos legislativos trabalharam até 1h30 da madrugada. Não tinha como estar no Diário Oficial da terça-feira. Todos serão publicados amanhã”, disse.
Foto – Divulgação/JC
