ANDRÉA MEDEIROS AVALIA QUE PEC DA SEGURANÇA É UM AVANÇO À PROTEÇÃO DAS CIDADES

Deputada estadual eleita, Andréa Medeiros (PSD) afirmou nesta quarta-feira(04), que a aprovação na terça-feira (03), da PEC 18/2025 – também denominada PEC da Segurança Púiblica – representa, um passo importante no enfrentamento à violência e ao crime organizado.

“A PEC da Segurança Pública fortalece a integração entre União, estados e prefeituras. Segurança pública é responsabilidade de todos. E nossas cidades precisam estar cada vez mais protegidas”, avaliou Andréa. A PEC da Segurança Pública aprovada pelo Senado propõe medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas, milícias, organizações paramilitares, além de pessoas jurídicas.

Também amplia a proteção a denunciantes e familiares. A proposta fortalece a Polícia Federal, amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal e valoriza as guardas municipais, permitindo a criação de polícias municipais, seguindo critérios como formação, capacidade financeira e fiscalização.

Outra medida prevista na proposta é incorporar ao Sistema Único de Segurança Pública – Susp à Constituição, prevendo ações conjuntas, compartilhamento de informações e integração dos sistemas utilizados pelos órgãos de segurança. As emendas que tratavam da redução da maioridade penal foram desmembradas do texto e passarão a tramitar como proposta autônoma.

Foto: Otávio Galdêncio