Vereador Alcides Cardoso (DEM) realizou, nesta segunda-feira (25), na Câmara do Recife, uma audiência pública com o objetivo de conhecer o projeto de desapropriação e indenização dos moradores atingidos pela execução da obra da Ponte Monteiro/Iputinga (Ponte Engenheiro Jaime Gusmão).
Participaram, além de representantes da comunidade de Vila Esperança-Cabocó, os vereadores Ivan Moraes (PSOL), Tadeu Calheiros (Podemos) e Zé Neto (Pros), a deputada estadual Priscila Krause (DEM) e representantes da Autarquia de Urbanização do Recife – URB e da Secretaria de Habitação do Recife.
O vereador Alcides Cardoso destacou que, a audiência teve como objetivo atender reivindicação de recifenses que residem na área diretamente afetada pela execução da ponte.
“Segundo a reportagem de Katarina Moraes publicada no JC, a Prefeitura decretou a derrubada de pelo menos 28 casas na Vila Esperança-Cabocó sem ao menos manter uma comunicação transparente com a população local. Através de audiência realizada no último dia 30 pelo meu mandato, tomamos conhecimento do principal objetivo da retomada da construção, que é melhorar o sistema viário do Recife”.
No entanto, o prefeito João Campos (PSB) esteve no local e anunciou, às pressas, a construção de um habitacional com 75 apartamentos de dois quartos. O habitacional precisa ser realizado de forma transparente. Reconhecemos a importância do projeto de mobilidade, mas não podemos aceitar que seja feito sem planejamento, diálogo e transparência”, afirmou.
A diretora de Integração Urbanística da URB, Tercília Vila Nova, explicou como funciona o processo de desapropriação feito pelo órgão e que o projeto apresentado mostrou que 45 casas, que devem ser seladas, estão no perímetro da construção da ponte.
“A gente pega o valor das casas e manda uma carta convocatória chamando cada proprietário individualmente para ser apresentada a variação e iniciar as negociações. Quando isso aconteceu, das 45 casas, cinco fecharam e os 40 não satisfeitos pediram a reavaliação, que foi concluída semana passada.
“Na última quinta-feira, já vamos chamar de novo essas famílias para conversar. Foi todo um processo de desapropriação e escuta feito aqui pela URB”, sobre o processo final, ressaltou.
A secretária-executiva de Políticas Habitacionais da Secretaria de Habitação do Recife, Norah Neves apresentou o projeto do Habitacional Vila Esperança-Cabocó, anunciado nesta segunda-feira pelo prefeito que tem como objetivo a construção de 75 unidades habitacionais em dois blocos, além da creche, com prazo de início da obra em julho de 2022 e entrega no segundo semestre de 2023. Os recursos são da ordem de R$ 9 milhões oriundos do próprio município
Por sua vez, também representando a URB, Fabrício Couto descreveu que a equipe social do órgão recebe a comunidade rotineiramente para tirar dúvidas sobre a construção. “Temos esclarecido alguns pontos que estão sendo colocados na área, mas que não refletem a verdade. Por isso a gente pede pra virem aqui pra a gente explicar como funciona o processo, porque são feitas colocações que deixam as pessoas em dúvida”.
” A gente trata esse processo de forma muito séria com os moradores e dentro da legislação. A gente também relata para eles que o processo de desapropriação é individual, e não podemos estar revelando os valores para a comunidade, porque também é sigiloso”.
Representante da comunidade Vila Esperança-Cabocó, Cecília Rocha, reclamou que a Prefeitura não está tendo diálogo com a comunidade. “A Prefeitura chegou e marcou as casas sem autorização dos moradores e sem explicar o que estava acontecendo. Depois, os moradores receberam as cartas convocatórias e o processo de indenização baseados nas benfeitorias”.
Já estive na URB três vezes pedindo o projeto viário .Agora, surgiram com um habitacional com prazo de construção de mais ou menos um ano sem nem ter adequação orçamentária. São promessas feitas. Começaram a fazer uma ponte sem dialogar com a sociedade”, declarou.
Por sua vez, o vereador Ivan Moraes (PSOL) questionou o lançamento do habitacional pela Prefeitura. “Acho que precisamos nos empoderar mais nisso. Vi todas as apresentações e senti falta das histórias de onde vai vir o dinheiro, cronograma, quem vai vir”.
“As 58 famílias não podem simplesmente sair para esperar que a Prefeitura encontre o recurso para construir o habitacional, elas precisam sair para algum lugar, se forem sair. A gente entende a importância dessa ponte, que já estava atrasada, já foram gastos muitos milhares de reais, mas qualquer solução para as 58 famílias que estão lá precisa ser acordada com as 58 famílias”.
Já o vereador Zé Neto ressaltou os avanços que a gestão municipal tem feito em relação ao programa de regularização fundiária. “Está muito claro que todos nós somos a favor da construção da Ponte, dessa obra importante para a cidade. Sugiro que a Secretaria de Habitação e a URB disponibilizem para nós as atas dessas reuniões”.
“Quero dizer sobre os avanços que o Governo Municipal tem feito em relação ao maior programa de regularização fundiária que a cidade já teve e foi um compromisso que o nosso prefeito assumiu. Tenho certeza de que a comunidade Vila Esperança-Cabocó vai estar dentro disso para que a gente consiga avançar”.
“Os valores não são tirados da cabeça, existe uma visita técnica onde você tem que seguir a legislação para pagar as benfeitorias. Mas em relação à regularização fundiária, a gente tem que ir atrás e colocar nesse processo. Tenho certeza que o governo vai atender ao pleito da comunidade. Coloco a Comissão de Planejamento e Obras à disposição”.
Também presente na audiência, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) ponderou a questão da titularidade dos moradores da Zeis Vila Esperança. “As reclamações em relação aos processos na URB e o tratamento oferecido à população ficam muito além do que deveria ser e do respeito que a população merece”.
“Escutei várias vezes dizendo que o processo com a comunidade Vila Esperança está sendo tratado é dentro do padrão URB e é muito preocupante esse padrão. Essas pessoas precisam ter voz, serem respeitadas e ouvidas. Se não são ouvidas da maneira que merecem quando vão lá, serão ouvidas através da tribuna dos parlamentares”.
“As pessoas não têm a titularidade da posse porque a Prefeitura não cumpriu com o seu dever de fazer a regularização fundiária, que é um direito e expectativa de direito das pessoas que estão ali. No nosso levantamento, de todas as 58 casas, apenas uma tem a titularidade, até porque já foi dito que, as que foram desapropriadas para serem o habitacional e a creche não fazem parte da Zeis, são terrenos ao lado”.
“Não se pode colocar o carro na frente dos bois. Se o projeto não é novidade para a população e muito menos para a Prefeitura, esse processo de regularização fundiária deveria ter sido feito verdadeiramente se existisse o compromisso com a população”.
ENCAMINHAMENTOS
O vereador Alcides Cardoso (DEM) solicitou da Prefeitura do Recife o prazo de 15 dias para dar o retorno a algumas informações. “Solicito informações detalhadas sobre o habitacional que foi anunciado hoje pelo prefeito em sua rede social, o planejamento das ações previstas para o projeto de indenização e desapropriação, bem como relatório das famílias que serão afetadas”.
“Qual a base de cálculo utilizada no processo de desapropriação, bem como os valores das propostas inicialmente para cada unidade imobiliária, a identificação das famílias que se encontram recebendo o auxílio moradia desde o início do processo, e o andamento do processo de regularização fundiária da Zeis Vila Nova-Cabocó. E que a URB apresente o projeto na comunidade, como solicitado por eles [moradores]”.
