Audiência pública sobre “O Orçamento que Queremos” para escutar e discutir o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, que trata do planejamento orçamentário municipal, foi o tema de reunião, na Câmara Municipal do Recifenesta sexta-feira (08).
De inicativa da vereadora Liana Cirne (PT) o encontro foi transmitido por videoconferência e o público pôde enviar sugestões online. Segundo a legislação, o prazo final para apresentação de emendas à LOA é dia 25 de outubro.
“Essa é uma audiência pública inédita em que nós temos oportunidade de debater as leis orçamentárias e a destinação do orçamento da cidade antes do esgotamento do prazo de emendas e antes, também, que a lei seja sancionada”.
“O orçamento não pode ser debatido exclusivamente entre a gestão e as casas parlamentares. A gente resgata essa solução salutar que é de debater o orçamento participativo. Não teremos mesa de convidados e escutaremos a sociedade civil”, ressaltou Liana Cirne.
O advogado Higor Araújo fez uma análise das questões mais burocráticas que envolvem a LOA e o PPA. Ele iniciou a apresentações com as definições dos planos por meio de slides. “O PPA determina diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital decorrentes e para os programas de duração continuada, ou seja, mais de um ano”.
“A LDO engloba metas e prioridades da administração para o ano seguinte. Já a LOA dispõe sobre receitas a serem arrecadadas, despesas a serem efetuadas e recursos a serem investidos no ano seguinte”.
O público que participou da audiência teve a oportunidade de sugerir emendas. Marcone Costa, participante do Movimento LGBT Leões do Norte, sugeriu viabilizar na ampliação dos serviços no Centro Municipal de Direitos da População LGBTIQA+”.
“A equipe do Centro é pequena. Descentralizá-lo e construir um novo equipamento em uma zona ZEIS, por exemplo, seria de muita importância para toda a sociedade”.
Daniel Valença, da Associação Metropolitana de Ciclistas, recordou que elaborou uma proposta baseada na LOA de 2019. “Chamamos de LOA Mobi para a mobilidade sustentável”.
“Propomos um remanejamento simples, dentro o da Lei Orçamentária, para parar de financiar a mobilidade motorizada individual e utilizar na mobilidade sustentável: bicicleta, caminhar e quem usa o transporte coletivo. Estamos agora reformulando e adequando essa sugestão de acordo com a LOA 2022 e PPA”.
Judith Borba, do Instituto Pesquisa Estudos de Terceira Idade (IPETI), colocou a pessoa idosa como público preferencial que, por vezes, não é bem tratada. “O idoso tem prioridade nos programas, previsões, ações e orçamentos, que é o que deveria ser. 9,4% da população da nossa capital é de idosos, sendo a terceira de maior número”.
Nasci num país de jovens, somos ainda um País de adultos, mas estamos correndo a passos largos para sermos um País de idosos. Solicito que a vereadora dê uma olhada no Estatuto do Idoso, que prevê, no seu Art. 3º, a prioridade absoluta e até que a infração administrativa, o Poder Público não olha o idoso como prioridade absoluta”.
“Tenho duas propostas: uma é em relação a educação do idoso, que é uma questão de saúde, porque o tratamento de Alzheimer, por exemplo, o médico pede que se leia e estude sobre. E outra questão é o analfabetismo digital; que se analise essa questão do analfabetismo e se tenha previsões em relação a isso”.
“Os idosos também reclamam muito da história dos motoristas de ônibus, tem que haver uma capacitação permanente porque eles olham para o público preferencial e tratam com ignorância”.
O maestro Ademir Araújo, conhecido como Maestro Formiga, da Orquestra Popular do Recife, também destacou a questão da cultura. “Poderia haver um projeto de educação musical com crianças a partir dos cinco até os 15 anos de idade “. Já o participante Luiz Eurico escolheu o saneamento e a navegabilidade do Capibaribe como sugestões.
Após a análise de todas as ideias, ao vivo, Liana Cirne coletou as informações para sugeri-las como emendas. “Todas serão apresentadas como emendas. E para quem não participou, pode enviar até o dia 20 de outubro que iremos avaliar devidamente com o setor jurídico do gabinete”, pontuou a Parlamentar.
