AUXÍLIO EMERGENCIAL: GOVERNO DEVE ENXUGAR PEC DE AJUSTE FISCAL PARA GARANTIR O BENEFÍCIO

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Para garantir celeridade na retomada do Auxílio Emergencial, o Governo Federal deve enxugar as medidas de ajuste fiscal que foram solicitadas, como uma contrapartida ao benefício e editar uma medida provisória liberando o auxílio, assim que esse “marco fiscal” for aprovado pelo Congresso. O trâmite foi acordado nesta quinta-feira (18) com os líderes do Senado, que vão dar início à votação dessas medidas de ajuste fiscal, na próxima semana.

O “novo marco fiscal” do Auxílio Emergencial foi acertado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). E busca mostrar ao mercado que, ao mesmo tempo em que vai fazer uma nova rodada de gastos com a ajuda aos mais vulneráveis, o governo vai trabalhar em medidas de ajuste das contas públicas.

A ideia nesse sentido é avançar com as propostas de emenda à Constituição (PECs) da Emergência e do Pacto Federativo, mas vai passar por ajustes para garantir que a votação dessas propostas seja rápida e que o auxílio possa ser pago já no próximo mês.

Relator da PEC Emergencial e da PEC do Pacto Federativo, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) contou que esse ajuste começa pela unificação das propostas em um único texto, que deve ser apresentado até a próxima segunda-feira. “Deve ser apresentado um texto só. O fundamental para o País, é que a gente dê um sinal completo”.

É uma moeda de duas faces. Apresenta uma solução a milhares de brasileiros que não têm o que comer, porque as pessoas precisam ainda da ajuda do Estado, ao mesmo tempo em que sinaliza concretamente para a retomada da agenda para a qual o presidente Bolsonaro foi eleito”, afirmou Bittar, que tratou do assunto com Guedes, Pacheco e Lira.

A volta do auxílio, por sinal, deve ser confirmada por meio de uma Medida Provisória, que será editada logo após a aprovação dessa PEC de ajuste fiscal no Senado e na Câmara, segundo informou hoje, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), aos demais líderes partidários.

O benefício será financiado, portanto, por meio de um crédito extraordinário. Para isso, uma das propostas que deve ser mantida na PEC Emergencial e na PEC do Pacto Federativo é a cláusula de calamidade pública que vai permitir ao governo criar um Orçamento de Guerra, fora do teto de gastos, para o Auxílio Emergencial.

A cláusula de calamidade foi destacada pelo Presidente do Senado nesta quinta-feira, após reunião com Guedes, Bittar e Lira. “A aprovação pelo Senado permitirá, através de cláusula de calamidade, que se tenha a brecha necessária para implantar o Auxílio Emergencial”, disse Pacheco.

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