Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei – PL que pune empresas que fazem pesquisas eleitorais. o presidente Arthur Lira (PP-AL) tem se empenhado para acelerar a tramitação do PL, na Casa
A urgência é uma maneira de acelerar a tramitação de um projeto e permite que ele seja votado diretamente pelo plenário, sem ser analisado por comissões. O texto foi aprovado com 295 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção.
A base do governo quer votar o mérito do projeto ainda esta semana, mas parte da base governista, como o Republicanos, prefere deixar para depois das eleições.O deputado Paulo Martins (PL-PR), que é da base bolsonarista, será o relator da iniciativa e ficará com a tarefa de construir um texto de consenso que tenha votos para ser aprovado pela Câmara.
De acordo com ele, o trecho que determina a prisão dos responsáveis por pesquisas que não acertarem o resultado das eleições estará fora do projeto. “Um texto será construído em acordo. Está descartado criminalização”, declarou o Parlamenta,r ao Estadão.
A ideia é que a punição seja feita por multa.O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem se empenhado em acelerar a tramitação. Paulo Martins pretende votar o projeto ainda esta semana. A avaliação é que na semana que vem, por ser a reta final, antes do segundo turno das eleições, não haverá tempo hábil para analisar o texto.
Lira adotou uma manobra para poder colocar o projeto diretamente no plenário e ressuscitou um requerimento de 2014, protocolado no dia 7 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições daquele ano, mas que nunca havia sido votado.
Na sessão desta terça-feira, PL, PP, União Brasil, PSD, Republicanos, PSC, Solidariedade, Avante, Patriota, PROS, PTB, PSDB, Cidadania e Novo orientaram a favor. Os partidos, PSOL, PCdoB encaminharam contra e PDT e MDB liberaram as bancadas.
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