Câmara Municipal de Olinda votou, nesta quinta-feira (12), pela derrubada do veto da prefeita Mirella Almeida (PSD) sobre o Projeto de Lei Ordinária 95/2025, que prevê a fixação de um prazo máximo para o pagamento dos profissionais que trabalharam no Carnaval. O prazo inicial definido pela proposta era de até 45 dias após o período momesco.
Contudo, o Poder Executivo municipal solicitou que o limite fosse alterado para até 60 dias úteis após o Carnaval. O novo prazo será votado pela Casa legislativa ainda hoje, à tarde. Por 14 votos contra o veto e 3 favoráveis, a Casa legislativa decidiu pela validade da proposta que altera a Lei Municipal do Carnaval Nº 5.306/2001 de autoria da líder da oposição, vereadora Eugênia Lima (PT).
Para derrubar o veto, o projeto precisava de nove votos contrários à decisão do Executivo. O texto havia sido aprovado pelo legislativo de forma unânime em dezembro de 2025, mas foi vetado pela prefeita, no mês de janeiro. “O debate dos cachês vem sendo feito há muito tempo”.
“O Professor Lupércio deixou os cachês do Carnaval de 2024 para janeiro de 2025 e a promessa foi que isso não iria se repetir. Mas a gente assiste de novo a falta de respeito com os fazedores de cultura dessa cidade. A prefeita teve um ano para debater o pagamento dos cachês (do Carnaval de 2025), e não fez”, defendeu a vereadora Eugênia Lima durante a sessão ordinária.
Atualmente, a Lei do Carnaval de Olinda não estipula um prazo máximo para que os cachês dos fazedores de cultura da cidade sejam pagos. De maneira geral, a normativa define, em seu artigo 50, que “O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, em até 15 dias úteis do término do período carnavalesco, Relatório Geral do Carnaval, contendo, inclusive, a Receita, a Despesa e Restos à Pagar”.
POSICIONAMENTOS
O vereador e líder do governo na Câmara, Jesuíno Araújo (PSD), reafirmou a importância do debate sobre os cachês. Contudo, defendeu que o limite de 45 dias representa um tempo muito curto para que todos os pagamentos sejam realizados.
Segundo informações de alguns vereadores da base do governo, esse prazo não seria suficiente para que a prefeitura analisasse os vídeos de participação dos mais de mil artistas do Carnaval de Olinda, prejudicando a classificação dos cachês.
O presidente da Câmara Municipal, Saulo Holanda (MDB), prometeu aprovar, ainda hoje (12) à tarde, durante uma sessão extraordinária na Câmara dos Vereadores, o prazo máximo de 30 à 60 dias úteis para os pagamentos dos cachês dos fazedores de cultura – prazo este sugerido pelo Poder Executivo municipal. A proposta da vereadora Eugênia Lima era determinar o prazo de 45 dias a partir das apresentações dos artistas.
Porém, a prefeitura de Olinda, por meio da criação de uma emenda à esse projeto, pede que, além de estender o prazo, ele só passe a contar a partir da prestação de contas dos fazedores de cultura. Ou seja, após o fim do Carnaval, quando os artistas que trabalharam no evento enviam seus vídeos para a prefeitura, e essa analisa a quantidade de shows para estimar o cachê.
Na última terça-feira (10), durante a terceira sessão ordinária da Casa legislativa, houve um conflito de versões sobre a apreciação da emenda. De acordo com Eugênia, a votação nominal do projeto foi removida da pauta do dia poucos minutos antes de a reunião começar. No entanto, Saulo Holanda esclareceu que o projeto ainda estava em discussão nas comissões legislativas e na Procuradoria-Geral do Município. A Comissão de Legislação e Justiça opinou pela rejeição integral do veto.
Foto: Davi Queiroz/Folha PE
