Congresso Nacional derrubou parcialmente, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei (PL) 2162/23, que possibilita a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro e por tentativa de golpe de Estado.
O projeto é um substitutivo à proposta original do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro de 2025. O texto legislativo altera o cálculo utilizado para as sentenças de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, suavizando as penas.
Após a aprovação, o projeto foi vetado integralmente por Lula, no dia 8 de janeiro deste ano, em uma cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023. Para derrubar o veto, era necessário atingir o quórum mínimo de ao menos 257 deputados e 41 senadores. A votação contou com o parecer favorável de 49 senadores e 318 deputados.
Com isso, o texto vetado passa a ser lei. No Senado, apenas 24 parlamentares votaram a favor da manutenção do veto. De acordo com o Congresso, houve mobilização dos deputados da base governista para manter o veto de Lula. Os parlamentares solicitaram a análise integral da medida, que foi recusada pelo presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP).
Foto: Saulo Cruz /Agência Senado
