Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira feira (22) o marco fiscal que substituirá o atual sistema de teto máximo de gastos do governo federal. Depois de analisados os destaques, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Os deputados mudaram o que havia sido aprovado pelo Senado. Em uma derrota para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara retirou trecho do texto que daria ao menos R$ 32 bilhões em espaço fiscal para gastos ao ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Uma emenda aprovada no Senado permitia a previsão de gastos por crédito adicional. A retirada do trecho foi sinalizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em evento do PoderIdeias na segunda-feira (21) e confirmada pelo relator do marco, na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA) antes da votação.
A emenda era a principal mudança feita no Senado, na avaliação do governo. Integrantes da gestão petista tentaram dialogar com os deputados até momentos antes de o texto ser pautado na Câmara, mas sem sucesso.
A medida que aumentava o espaço fiscal havia sido proposta pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O trecho antecipava a possibilidade de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual – Loa , considerando que a inflação real fosse maior que a estimativa da correção do limite de gastos (que considera a inflação de julho a junho).
Agora, Randolfe já afirma que o governo Lula terá que negociar o espaço ano a ano. Isso significa um custo político para a discussão com o Congresso. Sem a mudança feita no Senado, será necessário que o governo consiga a licença para gastar mais no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que precisa ser aprovado todos os anos.
Lira disse que essa mudança, defendida pelo governo, não ficaria no projeto. “Dificilmente [a Câmara] vai manter [todas] as alterações do Senado”. Para o Presidente da Câmara, as mudanças dos senadores não respeitaram o que havia sido acertado.
“A Câmara aprovou um texto a 10 mãos, em acordo com o governo, a parte econômica e política. De repente, o governo se sentiu obrigado a fazer alteração no Senado, a Câmara não entendeu”, declarou. O Planalto preferiria que essa autorização já estivesse no marco fiscal, que é uma emenda constitucional e daria mais conforto para a equipe econômica.
Foto – Diviulgfação/Câmara dos Deputados
