Foi aprovado durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Ordinário (PLO) de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que regula as atividades de edificações e instalações na cidade do Recife.
O PLO cria regras e critérios para a construção de novas guaritas nas edificações residenciais e comerciais. O projeto acrescenta os artigos 118-A, 118-B e 118-C à Lei Municipal Nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula tais atividades no Município do Recife. Agora, o PL será encaminhado para sanção do prefeito João Campos (PSB)
De acordo com o Parlamentar o PLO visa adequar o Município do Recife a realidade de vários municípios do Brasil, que diante de tanta insegurança, organizaram as regras e os critérios para dar mais segurança às edificações comerciais e residenciais.
O texto da justificativa diz, “que são mudanças que garantem maior segurança e tranquilidade, não só para os trabalhadores, que estão nas guaritas, mas também, para os moradores e os consumidores, que se sentirão mais seguros no seu ir e vir”.
“Essas adequações darão condições também de maior comunicação entre os profissionais do serviço de portaria e segurança e os consumidores e moradores”.
Segundo o art. 118-A do PLO, a “edificação de novas guaritas deverá atender às seguintes especificações: ser construída em alvenaria e climatizada; ser provida de vidros à prova de projétil de arma de fogo; ser provida de instalação sanitária; e ser dotada de sistema de comunicação via interfone.
Ainda segundo o texto, a aplicação desta Lei é facultativa às entidades sem fins lucrativos; organizações não-governamentais; creches; templos religiosos; associações; e sindicatos e congêneres.
“Esse é mais um projeto de nossa autoria, que veio das ruas, um projeto que traz a força do trabalhador nesta Casa, um projeto que vai atender ao pleito da sociedade e da categoria dos trabalhadores em condomínio”. ressaltou o vereador Rinaldo Junior, autor do Projeto de Lei.
Foto: Guga Matos – Imprensa/CMR
