Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara Municipal do Recife – CMR , será mais uma entidade a se engajar na “Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.
Iniciativa acontece no dia 30 deste e foi decidida durante reunião do colegiado nesta terça-feira (16), com a participação das vereadoras Cida Pedrosa (PCdoB), que preside a Comissão, e Ana Lúcia (Republicanos).
Trata-se de uma campanha mundial, que começa próxima quinta-feira, Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher e, vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
A vereadora Cida Pedrosa sugeriu que a Comissão promova uma palestra que tenha como tem, a Violência Política Contra as Mulheres. “É preciso abrir as cortinas sobre esta questão”, disse a Parlamentar, salientando que a Prefeitura do Recife tem dado exemplo ao País, por constituir um secretariado municipal, contando com 50% de mulheres.
Já a vereadora Ana Lucia abordou um caso de violência politica que ocorreu na cidade de Timbaúba, Zona da Mata Norte de Pernambuco. Segundo ela, a vereadora Conceição de Jerônimo, que cumpre o segundo mandato na cidade, foi atacada com palavras de baixo calão, em uma rádio local, pelo prefeito daquele município. Ela conta que ele chegou a atingir a Parlamentar em sua honra e condição de ser mulher.
“Entramos em contato com ela, conversamos sobre o contexto e a orientamos a buscar as formas legais, para que o chefe do Executivo daquele município possa se retratar e responder aos meios legais. Não podemos deixar uma situação dessas impune”, disse Ana Lúcia.
PROPOSIÇÕES
Durante a reunião, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher além de fazer a distribuição de matérias para análise posterior, também discutiu e aprovou quatro proposições elaboradas por parlamentares da Casa de José Mariano. Um deles, o Projeto de Lei de número 338/2021, do vereador Renato Antunes (PSC),que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Quebrando o Silêncio”.
As outras três medidas aprovadas, são projetos de Decreto Legislativo (PDL). O de número 21/2021, de Dani Portela (PSOL) concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano para Edicleia Santos e os outros dois, são de autoria de Ana Lúcia.
O de número 22/2021, concede o Título de Cidadã do Recife a desembargadora do Tribunal de Justiça, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira e o de número 24/ 2021, concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano para a cofundadora do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Almeida.
