Um projeto de contrato da Prefeitura do Recife com o setor privado pode resultar na instalação de 108 câmeras com tecnologia de reconhecimento facial na capital pernambucana.
O assunto foi tema de uma audiência pública proposta por diversos parlamentares e conduzida pela vereadora Dani Portela (PSOL) nesta quarta-feira (16), na Câmara do Recife. Na ocasião, esteve em debate o enviesamento da tecnologia, o que pode levar a prisões equivocadas de pessoas negras e trans.
Também foram levantados como preocupações os riscos de perseguições políticas, da violação de direitos individuais e sociais, e a necessidade de adequação à legislação de proteção de dados pessoais.
Proposição foi apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT) e subscrito pelas vereadoras Dani Portela e Cida Pedrosa (PCdoB), além dos vereadores Ivan Moraes (PSOL), Jairo Britto (PT), Luiz Eustáquio (PSB), Osmar Ricardo (PT) e Rinaldo Junior (PSB).
O objetivo da Prefeitura é instalar 108 relógios de publicidade no Recife. Além de anúncios comercializados por uma empresa contratada, esses equipamentos vão prestar informações como hora, temperatura e índice de qualidade do ar, e contar com câmeras de vigilância dotadas de tecnologia de reconhecimento facial.
No discurso de abertura de audiência, Dani Portela lembrou falhas que ocorrem nas diversas formas de reconhecimento por imagem e afirmou que a tecnologia que pode ser empregada no Recife não está preparada para reconhecer de forma adequada os rostos de pessoas negras.
“Quando a questão é segurança pública, os softwares de hoje não conhecem fazer uma leitura eficaz de pessoas negras, o que pode resultar em abordagens e até na prisão de pessoas que sequer tenham mandados em aberto”, afirmou.
“Isso é a nossa vida. É a vida de várias mães que olham a bolsa para conferir se seus filhos saem com o documento de identificação. Das mães que, cotidianamente, veem seus filhos saírem e têm medo que eles não voltem, por eles terem um perfil historicamente considerado suspeito”.
Ivan Moraes argumentou que não há estudos que comprovem a eficácia da tecnologia de reconhecimento facial para a melhoria da segurança. “Não há estudos que comprovem que a violência se reduz. Há estudos que comprovam que o povo negro vai mais preso”.
Se é para fazer parcerias para termos instrumentos de controle social, contem com a gente. Mas o reconhecimento facial é ilegal pela Lei Geral de Proteção de Dados e a própria tecnologia é racista. Distingue mal as pessoas negras umas das outras. Foram feitas para identificar pessoas brancas”.
Cida Pedrosa sugeriu que a Câmara aprovasse uma lei que banisse o uso do mecanismo na cidade. “A diversidade de assinaturas desta convocatória demonstra o quanto este assunto tem sido tratado de forma democrática nesta Casa”,
” São inúmeros os casos que se estuda na faculdade de Direito do quanto os retratos falados levaram a Justiça a cometer injustiças. Então me parece que o reconhecimento facial é um instrumento aparentemente novo, mas que se utiliza muito do retrato falado, que comete equívocos. No Brasil, esses equívocos quebram para o lado da população negra e para as mulheres”.
Liana Cirne fez um resumo das principais preocupações que a instalação dos relógios provoca. “A Câmara se soma às instituições que compõem essa luta. Esperamos que esta nossa colaboração seja produtiva para a cidade.
As críticas são de que a tecnologia em si tem elementos racistas que levam a falsos positivos. Isso é muito grave em um país em que o Judiciário já é marcado pelo racismo institucional. Levada a sério, o tema da segurança seria um elemento de enfrentamento ao racismo. Infelizmente, da forma como é tratada, ela reforça o racismo”.
MUDANÇA NO EDITAL
O Poder Executivo foi representado na audiência pelo secretário-executivo de Parcerias Estratégicas, Thiago Barros. Ele destacou um processo participativo que recebeu 96 contribuições sobre o projeto entre outubro e novembro do ano passado.
Também reforçou, que os custos dos relógios seriam arcados pela iniciativa privada, que exploraria o espaço publicitário concedido por eles. Além disso, o contrato representaria a recuperação e manutenção de alguns espaços verdes do Recife por 20 anos. “O reconhecimento facial é um item em meio a um projeto que é muito mais abrangente”, afirmou.
Barros afirmou que as contribuições da sociedade trouxeram mudanças ao edital do contrato relativas à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O edital, segundo ele, agora traz regras que prevêem que o uso da tecnologia de reconhecimento facial apenas quando houver uma regulamentação da LGPD que a permita.
A concessionária seria responsável pela infraestrutura, por colocar a câmera lá. A responsabilidade explorar as funcionalidades da câmera é da Prefeitura. Mas, de fato, isso não estava claro no edital. Também não estava claro no edital que a gente só poderá fazer uso relacionado ao reconhecimento social se tivermos o aparato legal para isso”, admitiu.
