Câmara Municipal do Recife- CMR realizou nesta quarta-feira (16), audiência pública, promovida pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), sobre regulamentação do transporte de passageiros e a entrega de mercadorias por aplicativo em motocicletas no Recife.
De acordo com dados recentes do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), atualmente, o Brasil tem 1,6 milhão de motoristas e entregadores de aplicativos. O perfil desses trabalhadores é de pessoas de até 40 anos de idade, sendo 97% homens e 3% mulheres.
Ao abrir a audiência, o presidente Marco Aurélio Filho informou que este é o primeiro encontro de um Grupo de Trabalho que está sendo criado na Casa para tratar sobre o tema. “Recife está sendo, mais uma vez, pioneiro”.
“Vamos formar esse grupo com diversas frentes e cumprir um cronograma. Não ficaremos apenas nesta audiência, que serve para fazermos encaminhamentos”, disse, ao mencionar o crescimento da categoria durante e após a pandemia da Covid-19.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Entregadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco Seambape, Rodrigo Lopes detalhou o crescimento “absurdo” da categoria no momento da pandemia, que também proporcionou o aumento de acidentes de trânsito com motociclistas e criticou a precarização do tratamento dado à classe pelas empresas.
“Tivemos um aumento de 200% na categoria. Os lucros estouraram o teto e o tratamento com essas pessoas ficaram cada vez mais precarizados. Às vezes, são 14 horas seguidas de trabalho. No ano passado, segundo o IBGE, 82,5% dos hospitais de traumas do Brasil estavam sendo ocupados por entregadores de aplicativo, e 95% deles são pretos e pardos, pertencentes das classes D e E”, afirmou.
Por necessidade de construção de políticas públicas para esses trabalhadores e para os usuários buscamos garantias, direitos especialmente para esses trabalhadores. Então hoje, temos o objetivo de pensar nesses mais de 50 mil motociclistas cadastrados, além das bicicletas que também fazem parte dessa nossa discussão”, disse o vereador Marco Aurélio Filho
Como encaminhamento Marco Aurélio citou a criação do Grupo de Trabalho Legislativo com participação também dos estados de Paraíba e Minas Gerais. ” Iremos apresentar, também, um estudo de impacto econômico, jurídico e no sistema de saúde porque é algo que é sempre colocado”.
A audiência reuniu representantes dos aplicativos do 99 e Uber; além dos sindicatos de Corretores Sincor-PE e dos Trabalhadores, Entregadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta – Seambape.
Também fizeram parte da mesa de debates a secretária-executiva de Desenvolvimento e Inovação, Gelisa de Lara Couto Bosi; vereadora Débora Pretas Juntas (PSOL); secretária-executiva de Controle Urbano Secon, Marta Lima e o secretário-executivo de Emprego e Qualificação do Recife, Wellington Batista.
Foto-Divulgação/CMR
