Os trabalhos legislativos na Câmara Municipal do Recife – CMR serão reiniciados, na próxima segunda-feira (01), às 10h, com a reunião solene para a instalação da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, sob a presidência do vereador Romerinho Jatobá (PSB).
Em virtude da pandemia de Covid-19, a reunião será realizada por videoconferência e transmitida, ao vivo, pelo site da Casa (www.recife.pe.leg.br). A solenidade contará com a participação do prefeito João Campos, que vai expor os planos e as metas do Executivo para 2021.
De acordo com o diretor do Departamento Legislativo da Câmara, Paulo Rogério Nascimento, durante a reunião, quatro autoridades poderão fazer discursos: o presidente da Câmara, o prefeito, o líder do governo e o líder da oposição na Câmara.
O prefeito deverá fazer uma prestação de contas e apresentar suas propostas para este ano. É o que está previsto no artigo 54, inciso 7º, da Lei Orgânica, que estabelece para o Chefe do Executivo, nesta ocasião: “Remeter mensagem e plano de governo à Câmara Municipal, por ocasião de abertura da Sessão Legislativa, expondo a situação do município”.
A reabertura dos trabalhos legislativos significa o fim do recesso parlamentar, que teve início nos últimos dias de dezembro do ano passado. Durante o mês de janeiro as decisões do colegiado foram suspensas, como é de praxe durante os recessos, tendo ocorrido apenas a reunião solene para a posse do prefeito João Campos; da vice-prefeita Isabela de Roldão e dos 39 vereadores do Recife.
No entanto, todos os departamentos da Câmara Municipal do Recife funcionaram, inclusive com atendimento ao público e para recebimento de proposições de vereadores (como projetos de lei e requerimentos). A interrupção temporária das atividades dos vereadores – como debates em plenário, reuniões de comissões e audiências públicas – ocorre em cumprimento ao que determina o artigo 12 de Lei Orgânica do Município.
