Parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe têm prazo até esta quinta-feira (29) para fazer o remanejamento de emendas – despesas definidas por eles que o Governo do Estado tem a obrigação legal de executar. O alerta foi feito na reunião de quarta-feira (28) pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB).
O colegiado é responsável de analisar as matérias, que podem sofrer alterações uma vez por mês, no decorrer do ano de execução da Lei Orçamentária – LOA. Após a informação, os deputados Antônio Moraes (PP) e Teresa Leitão (PT) cobraram a efetivação das propostas de autoria deles. “Direcionamos toda a verba para a saúde em 2021, mas, sem a execução, cheguei a perder uma emenda parlamentar no valor de R$ 70 mil”, criticou a petista, que iniciou o assunto ainda durante o encontro da Comissão de Administração Pública.
Em resposta, Lessa explicou que o desembolso depende do caixa do Governo Estadual. “As dificuldades são as mesmas para as indicações de todos os deputados, independentemente do alinhamento com Governo ou Oposição”, afirmou o socialista. Ainda na reunião, o Colegiado de Finanças designou os relatores de cinco Projetos de Lei. Entre eles, está o PL Nº 2115/2021, que prevê tratamento diferenciado para contratação de serviços de vigilância.
Pela proposição, os valores relativos a férias, décimo-terceiro salário e multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, em dispensa sem justa causa seriam depositados em uma conta separada, para garantir que cheguem aos trabalhadores. A iniciativa é de autoria da deputada Laura Gomes (PSB).
