Governo de Pernambuco ganhou mais um recurso no esforço pelo aumento do percentual de remanejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A Comissão de Finanças Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe aprovou, nesta quarta-feira (15), uma suplementação orçamentária de R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Medida também incluiu uma emenda que restabelece a capacidade de remanejamento do percentual de 20% sobre o orçamento para o Poder Executivo. A decisão ocorreu, um dia após o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (MDB), retirar as duas matérias da pauta de votação da reunião plenária, em razão de uma decisão liminar do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, proferida na segunda-feira (13).
A decisão suspendeu a tramitação do projeto de ajuste da LOA para permitir o aumento do percentual de remanejamento. O presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (União) afirmou, que a matéria está apta para ser levada ao plenário para votação dos deputados. Ele cobrou de Álvaro Porto que cumpra o compromisso de colocar em pauta os projetos do Executivo que chegam à Casa.
Por se tratar de matéria orçamentária, logo de apreciação exclusiva da Comissão de Finanças, o projeto está pronto para ser votado pelos deputados em plenário. Ficamos na dependência da decisão da Presidência da Casa pautá-la na ordem do dia”, explicou o parlamentar.
Foto: Anthony Santana/ Folha PE
