Projeto de Lei (PL) Nº 3557/2022, de autoria do deputado estadual coronel Alberto Feitosa (PL) propõe ampliação do direito das mulheres a acompanhantes em consultas e exames ginecológicos, assim como, para qualquer outro procedimento médico ou cirúrgico.
A medida foi aprovada nesta segunda-feira (31) pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, em reunião virtual. A iniciativa propõe uma alteração na Lei Nº 12.770/2005, que trata dos direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde em Pernambuco, dando nova redação ao trecho que trata da garantia de acompanhante para pacientes do sexo feminino.
Também adiciona a obrigação de divulgar esse direito por meio de placa informativa nas unidades de saúde. “Depois do crime envolvendo um médico anestesista que estuprou uma paciente que estava em trabalho de parto no Rio de Janeiro, ficou evidenciada a importância de a mulher estar sempre acompanhada durante os procedimentos médicos”, justifica o Deputado
Feitosa acredita que, “para evitar que situações desse tipo voltem a ocorrer, é preciso assegurar que as mulheres estejam acompanhadas independentemente da idade ou do procedimento realizado”.
