Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe promove, a partir de 03 de agosto, uma série de seminários regionais para debater o Plano Plurianual 2024-2027.
Serão realizados seis encontros, nas cidades de Recife, Condado, Serra Talhada, Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho, entre os dias 03 de agosto e 09 de setembro. As atividades serão abertas ao público
Além dos encontros presenciais para debates e coletas de propostas de emendas ao Plano, será possível o envio online pelo público em geral. Basta se cadastrar neste formulário e enviar a sugestão, que a equipe da CCDHPP irá fazer a avaliação jurídica do conteúdo. De acordo com a presidente da Comissão, a deputada Dani Portela, esse momento é uma oportunidade valiosa de garantir no PPA as prioridades da população.
“O ano de 2023 traz a oportunidade de incidir na elaboração e aprovação do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), que vai nortear todas as ações do atual mandato da governadora Raquel Lyra e o primeiro ano do próximo mandato. Essa é uma peça orçamentária importantíssima para toda a população e precisa ser amplamente debatida”, afirmou a deputada.
Além dos seminários regionais, serão realizados seis encontros temáticos, entre os dias 08 de agosto e 12 de setembro, com a presença de movimentos sociais e representantes do governo estadual, para debater de forma mais aprofundada as propostas.
Vão ser debatidos os temas como: direito à cidade, educação, saúde, agroecologia, segurança pública e cultura. Todos os encontros temáticos serão realizados em Recife, na sede da Assembleia Legislativa, e serão abertos ao público em geral.
CICLO ORÇAMENTÁRIO
O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público.
Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: Lei do Plano Plurianual (que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO (que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária)
E a terceira é a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.
Foto – João Penna/Assessoria
