Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe aprovou na manhã desta quarta-feira (13) pacote fiscal enviado pelo governo do Estado. Os deputados Izaías Régis (PSDB), Kaio Maniçoba (PP) e Luciano Duque (Solidariedade) seguiram o voto do relator, o deputado Claudiano Martins Filho (PP).
Apenas o deputado Antônio Coelho (União Brasil) foi contra. Os trabalhos foram presididos por Claudiano que, na condição de relator, repassou a presidência para Henrique Queiroz Filho. O pacote deve ser votado em plenário na próxima semana.
Erros apontados na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, na terça-feira (12), foram corrigidos, segundo a Secretaria da Fazenda. A líder da oposição, Dani Portela (PSOL) havia observado falhas nas tabelas, e um percentual errado para motos.
O real seria de 2% e não de 2,4%. Com a correção, não haverá necessidade de um novo projeto ser encaminhado à Casa. O PL 1075/2023 que vai a plenário também já incorporou uma emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos) ampliando de 120 para 180 meses o prazo para que empresas em dívidas judiciais, até 30 de junho do próximo ano, possam saldar seus débitos.
O Descomplica PE foi enviado à Alepe no dia 23 de agosto e recebeu 27 emendas. Três foram retiradas, uma considerada inconstitucional e as outras 23 descartadas depois de avaliado o mérito pela CCLJ.
O projeto estabelece, entre outros pontos, índice linear de 2,4% para o Imposto Sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA): parcelamento em até dez vezes sem juros: isenção para alguns grupos e categorias e renegociação de dívidas que poderão ser regularizadas em até 60 meses.
Foto: Dany Naara
