Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve acelerar a tramitação de projetos de lei voltados ao atendimento das vítimas das chuvas que atingiram Pernambuco. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Alberto Feitosa (PL), que confirmou a análise e votação das matérias na próxima terça-feira (12).
Segundo o parlamentar, os projetos enviados pelo Governo de Pernambuco serão distribuídos e apreciados pela comissão no mesmo dia, com previsão de votação imediata também no plenário da Casa. ” A Alepe tem compromisso em dar celeridade na tramitação desses projetos para atender as vítimas das chuvas.
Os projetos serão pautados para distribuição na próxima terça-feira e devem ter rápida tramitação se contar com o aval da relatoria”, afirmou Alberto Feitosa. A Alepe tem compromisso em dar celeridade na tramitação desses projetos para atender as vítimas das chuvas. Os projetos serão pautados para distribuição na próxima terça-feira e devem ter rápida tramitação se contar com o aval da relatoria”, afirmou Alberto Feitosa.
Uma das propostas trata da implantação do Auxílio Pernambuco, benefício destinado a famílias de baixa renda residentes em municípios em situação de emergência. O projeto prevê o pagamento de R$ 2,5 mil por família, totalizando R$ 8,7 milhões em recursos.
A segunda matéria cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco, mecanismo permanente voltado ao financiamento de ações de prevenção, resposta e redução de impactos provocados por eventos climáticos extremos. Para Alberto Feitosa, a criação do fundo representa uma medida estrutural para enfrentar futuras ocorrências ambientais no Estado.
Estarei também pautando essa matéria na CCLJ, na terça-feira, e vou inclusive propor à presidência da Casa que votemos em plenário no mesmo dia”, destacou. Além da tramitação dos projetos, a Alepe também anunciou uma edição solidária do Programa Alepe Cuida, iniciativa itinerante que oferece serviços gratuitos de saúde e cidadania.
A ação será realizada na segunda-feira (11) e terça-feira (12) no Município de Goiana, na Zona da Mata Norte, com prioridade para famílias desabrigadas pelas enchentes. Os serviços serão oferecidos gratuitamente e sem necessidade de agendamento prévio.
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