O presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, vereador Felipe Francismar (PSB) foi relator do Projeto de Lei (PLE) 02/2021 que institui o Programa Crédito Popular do Recife. Após serem analisados os aspectos constitucionais, legais e jurídicos da matéria, o PLE foi aprovado pela comissão. A reunião Extraordinária para votação do projeto aconteceu, nesta sexta-feira (26), por videoconferência.
Entretanto, em razão dos debates ocorridos no âmbito da Câmara, verificou-se a necessidade de ajustes na proposição com o objetivo de harmonizar o texto à legislação municipal. As alterações na redação incluem a modificação do art. 3º, possibilitando inclusão de pessoas com deficiência, pretos e pardos, bem como a criação de um inciso ao artigo 4º que possibilita um prazo de carência de até seis meses para pagamento da primeira parcela do PLE 02/2021.
O vereador Felipe Francismar afirmou que a aprovação desse PLE na Comissão de Legislação e Justiça é um passo importante para contribuir com o comércio e com a manutenção da economia do Recife nesse momento pandêmico. “A criação do Programa Crédito Popular vai ser uma grande ajuda para empreendedores, associações, cooperativas e micro e pequenas empresas”.
“A concessão de financiamentos facilitados vai trazer um fôlego a mais para esse público que não dispõe de fontes estáveis de crédito por parte do mercado privado. O Projeto de Lei foi um grande acerto da Prefeitura do Recife e nosso papel aqui na Casa José Mariano é aprovar matérias relevantes que tragam melhorias concretas para os cidadãos da nossa cidade, principalmente neste momento de pandemia”, completou o vereador Felipe Francismar.
