O Recife pode ganhar o Censo Populacional de Animais Domésticos. Pelo menos é o que prevê o Projeto de Lei – PL Nº 223/2021, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (17).
O Colegiado, presidido pela vereadora Andreza Romero (PP), aprovou cinco projetos durante o encontro que ocorreu via videoconferência e contou com a participação da vereadora Liana Cirne (PT). Dos cinco projetos aprovados, quatro são de sua autoria de Andreza Romero.]
São eles: PL Nº223/2021, que afirma ser o Censo Populacional de Animais Domésticos um instrumento estatístico para coleta de dados sobre os animais domésticos do Recife, a ser realizado a cada dois anos. O objetivo da proposição “é contribuir para o controle e a identificação dos animais domésticos, levantando dados importantes para a definição de políticas públicas de bem-estar animal e controle de zoonoses”.
Já o 240/2021 torna obrigatória a inclusão de disciplinas que contenham Educação Ambiental e de Crimes Ambientais nos cursos de formação da Guarda Municipal do Recife. As disciplinas deverão orientar sobre o devido trato com os animais domésticos e silvestres durante as operações de captura e resgate.
Outro de autoria de Andreza Romero, é o PL 295/2021, que dispõe sobre o reconhecimento e a proteção dos cães e gatos comunitários no Município do Recife. A medida estabelece que os cães e gatos terão direito ao apadrinhamento pelo município e pelos munícipes, que devem contribuir para o bem-estar, garantindo o atendimento de comida, água, abrigo, vacinas, esterilização e zelo pela saúde clínica.
Também elaborado pela Presidente da Comissão, o Projeto de Lei de número 296/2021 garante o fornecimento de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos nos espaços públicos do Recife. A medida recomenda a utilização de vasilhas reutilizáveis ou a instalação de comedouros e bebedouro a em tubos de PVC, que devem ser instalados nos espaços públicos, de preferência em locais cobertos para não estragar a ração, dentre outras observações.
O último PL aprovado, na reunião foi o de Nº 345/2021, de Michele Collins (PP), que dispõe sobre o “Programa de Combate à Poluição nas Praias do Recife”, e dá outras providências.
O programa tem como finalidade o bem-estar da população; proteção, preservação e a recuperação das nossas praias; valorização do meio ambiente; compreensão dos elementos referenciais da paisagem e a proteção das suas características e a equiparação de interesses das diversas instituições atuantes na cidade na promoção do meio ambiente.
