Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado- CDH aprovou, nesta terça-feira (24), a Sugestão Legislativa – SUG 43/2019, que prevê a distribuição gratuita de absorventes, nos postos de saúde, para mulheres de baixa renda ou moradoras de rua.
A sugestão foi apresentada por Emilly Silva, de Pernambuco, por meio do Portal e-Cidadania. A iniciativa contou com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), relatora da matéria. Com essa decisão, a proposta foi transformada em Projeto de Lei e começa a tramitar no Senado.
De acordo com o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdade e Violações de Direitos”, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, no país cerca de 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais.
Zenaide fez ajustes no texto da proposta para que as mulheres encarceradas também sejam beneficiadas — caso a iniciativa seja aprovada.
Fonte: Agência Senado
