CONGRESSO OFICIALIZA HOJE AS NOVAS DATAS DO PLEITO DESTE ANO

    Será promulgado nesta quinta-feira (02) o adiamento das eleições municipais para novembro. A proposta de Emenda à Constituição que  já havia passado no Senado foi aprovada pelos deputados com o apoio da maioria dos partidos. Com a decisão,  passa agora a valer a nova data do pleito deste ano.

  Inicialmente prevista para outubro, a eleição será realizada em 15 de novembro no primeiro turno e 29 de novembro no segundo. Os deputados derrubaram o trecho que permitia ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE escolher uma data alternativa para municípios que no dia do pleito não tenham condições sanitárias adequadas para a votação. Tanto estados quanto municípios precisam da autorização do Congresso para definir uma nova data, caso necessário.

  Até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções; e até 26 de setembro serão aceitos os registros de candidaturas.  No mesmo dia, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.  Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e até 15 de dezembro prestar contas. Já As regras no dia da eleição, como ampliação de horário, serão definidas pelo TSE.

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