Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, em cumprimento a Lei Complementar 140/2011, firmou, nesta sexta-feira (04), um convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, do Recife.
O acordo permitirá que o contribuinte faça o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental de Pernambuco – TFAPE, e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Recife – TCFA/REC em guia única.
A assinatura do convênio foi formalizada na sede da CPRH, no Recife pelo diretor-presidente da Agência, José de Anchieta dos Santos e pelo secretário municipal, Oscar Paes Barreto. A guia única será emitida pela CPRH, que ficará responsável pela transferência dos valores para o município.
No encontro, os representantes dos dois órgãos também firmaram um acordo para gestão integrada dos cadastros técnico estadual e municipal de atividades potencialmente poluidoras ou que utilizem de recursos ambientais; estabelecendo procedimento padrão para realização de monitoramento das atividades e gestão das informações.
“O objetivo da CPRH é melhorar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pelo estado. Com o novo acordo, o contribuinte conseguirá pagar as taxas estadual e municipal em uma única guia gerada em um único sistema. Isso permitirá agilidade nos processos ambientais,” ressaltou o diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos.
Além dos acordos firmados, os representantes da Agência e da Secretaria de Meio Ambiente do Recife também discutiram a criação de um plano conjunto para situações com animais silvestres, como: capivaras, abelhas, cobras, entre outros que estão sendo encontrados na área urbana.
O plano de ação vai ser planejado pela CPRH, executado pelo munícipio com a participação do Corpo de Bombeiros, Cipoma, entre outros. Os estadu órgãos estadual e municipal também trataramsobre da retirada dos animais do Parque 13 de Maio, no Centro da Capital e do Termo de Compromisso da Compensação Ambiental da Via Mangue, na Zona Sul do Recife.
Foto – Divulgação/Assessoria
