Nomeado no último dia 8, como novo secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Eduardo Gomes de Figueiredo já enfrenta a primeira crise à frente da pasta. Integrantes de um comitê autônomo e deliberativo acusam o titular da pasta de ter impedido uma inspeção contra torturas, no Presídio de Itaquitinga, Zona da Mata Norte do Estado.
Em decorrência do impedimento, representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – Gajop e de outras entidades ligadas aos direitos humanos estiveram nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas – sede do Governo de Pernambuco para protocolar um pedido de afastamento do novo Secretário.
As entidades denunciam que o gestor, que está há pouco mais de uma semana substituindo Pedro Eurico, impediu o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura de Pernambuco e do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Pernambuco realizar uma inspeção no presídio de Itaquitinga, na última terça-feira.
A visita à penitenciária seria feita de forma conjunta com o Conselho Estadual de Direitos Humanos na terça-feira (14). Mas, na noite do dia anterior, Figueiredo teria dito pelo WhatsApp a integrantes do grupo que não tinha o conhecimento da ação e que proibiria o ingresso no presídio.
O Comitê alega que não recebeu nenhum documento oficial da Secretaria sobre o veto à inspeção. No dia da visita, o diretor do presídio, Artur Henrique de Oliveira, impediu os integrantes do comitê de acessarem a unidade alegando que cumpria ordens de Figueiredo. Oliveira disse que o Secretário havia desautorizado a apresentação de um documento que justificaria a proibição à vistoria.
Há semanas, a unidade prisional vive sob denúncias de tortura e maus-tratos. Mulheres e mães de detentos, inclusive, passaram dias em vigília na porta do presídio na tentativa de impedir mortes.
De acordo com o Comiitê, inspeção seria justamente para saber como está a situação no local devido denúncias que apontam ameaças de morte, esquema de corrupção, extorsão, além de circulação de armas de fogo e facas entre os presos. Ainda, segundo o Gajop, houve até protesto entre os detentos, no começo do mês, por causa desta questão.
NOTA DO GOVERNO
Em nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização – Seres) informou que dois integrantes de outro órgão estadual, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, fizeram uma inspeção no presídio na segunda-feira (13/12) e irão elaborar um relatório que será entregue ao Comitê. A Secretaria acrescentou que “a preservação da segurança também foi levada em consideração pela Seres”.
A lei que instituiu o Mecanismo diz que seu funcionamento “não implica limitação de acesso às unidades de detenção por outras entidades, sejam públicas ou da sociedade civil, que exerçam funções semelhantes de prevenção à prática de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes contra pessoas privadas de liberdade”.
