O ministro Barroso, do Superior Tribunal de Justiça – STF , confirmou em decisão monocrática o desvio de recursos da educação na gestão do PSB, no Estado de Pernambuco. Atendendo a pedido de “amicus curiae” do Ministério Público de Contas – MPCO, Barroso deu decisão monocrática suspendendo por “manifesta inconstitucionalidade” resolução do TCE de Pernambuco de julho de 2021, redigida segundo fonte, no Palácio do Campo das Princesas a pedido do PSB.
Segundo o Ministro, o TCE de Pernambuco autorizou por resolução, por mais três anos, a gestão do PSB continuar a desviar recursos da educação para o pagamento de aposentados e pensionistas. Com a decisão do STF, a prática inconstitucional do PSB e do TCE de Pernambuco está proibida de imediato, já em 2021.
De acordo com o Ministério Público Federal – MPF, em Pernambuco, a gestão do PSB usava aproximadamente R$ 1 bilhão por ano de recursos da educação para pagar aposentadorias – o que é proibido pela Constituição Federal.
A decisão de Barroso foi em ação ajuizada pelo procurador-geral da República Augusto Aras, a pedido de procuradores do MPF em Pernambuco. O TCU também já tinha dado cautelar a respeito, com críticas do TCU contra a resolução do TCE de Pernambuco.
Fonte: Folha de São Paulo
