Uma proposta que visa tornar o sistema de ensino do Recife mais inclusivo às pessoas com deficiência, se encontra em tramitação na Câmara do Recife. De autoria do vereador Davi Muniz (PSB), o projeto de lei nº 258/2019 estabelece multas para infrações aos direitos de pessoas com deficiência, como a recusa de matrícula de aluno ou o não oferecimento de atendimento educacional especializado gratuito.
Também podem ser alvo de penalidades, a não realização de modificações ou adaptações necessárias e a não contratação de profissionais capacitados para o atendimento a esse público. As multas variam entre R$ 2.862 e R$ 22.035, e a aplicação será estabelecida de acordo com critérios como gravidade da infração e reincidência. Esses valores serão corrigidos anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O projeto de lei nº 258/2019 ainda pode determinar, caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo Poder Executivo, o monitoramento contínuo das regras de educação inclusiva, além de avaliações periódicas. Na carta de justificativa que acompanha o projeto, Davi Muniz sugere que essas medidas sejam financiadas por programas específicos já existentes no âmbito da Secretaria de Educação.
No texto, o Parlamentar relata a dificuldade dos responsáveis por pessoas com deficiência na busca pela efetivação de direitos. “Muitas vezes, os pais precisam visitar várias instituições de ensino até alcançar o êxito de encontrar algumas que garantam o atendimento às condições necessárias para a aprendizagem da pessoa com deficiência. Adicionalmente, as escolas precisam estar preparadas também para acolher e prestar um serviço adequado aos professores e funcionários com deficiência”.
