Defesa Civil de Paulista, no Grande Recife, recomendou que 14 prédios do Conjunto Beira-Mar, no Bairro do Janga, sejam demolidos. O resultado das vistorias realizadas pelos técnicos do município no local foi divulgado quase 20 dias depois que parte do Bloco D7 desabou, deixando 14 mortos e sete feridos, no início de julho.
Segundo a Prefeitura de Paulista, os edifícios que devem ser derrubadas correspondem ao grupo de blocos que vão do D 01 ao D 14. A gestão municipal informou ainda que os pareceres técnicos da equipe de engenharia da Defesa Civil foram enviados à Procuradoria-Geral do Município, que encaminhou os relatórios ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
No dia 12 de julho, a gestão municipal moveu uma ação para que a seguradora SulAmérica faça a demolição dos prédios interditados do conjunto residencial. No dia seguinte, uma decisão judicial obrigou a empresa a demolir a parte do bloco que não desmoronou.
O QUE DIZ A SULAMÉRICA
A SulAmérica informou que lamenta o ocorrido no Conjunto Beira-Mar e disse que não é proprietária ou seguradora do prédio. “Sua participação foi como prestadora de serviços na operação de apólice pública do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, assim como outras seguradoras”, diz o texto.
Este seguro habitacional é financiado pelo governo, por meio do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), administrado desde o ano 2000 pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelas questões legais relacionadas ao assunto.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em junho de 2020, pela responsabilidade da Caixa sobre os seguros ligados ao Sistema Financeiro de Habitação”, diz o texto da seguradora. A empresa presta serviço de guarda e vigilância de alguns desses imóveis e paga aluguel a moradores desalojados, cumprindo decisões de outras instâncias judiciais.
A seguradora “não tem poder” para retirar os ocupantes dos imóveis ou para demolir os prédios e que “essa prerrogativa é exclusiva das autoridades”. a Decisão judicial de janeiro de 2013 determinou “que os municípios tomem as devidas precauções para a proteção do patrimônio e vida das pessoas em casos que constatem riscos”.
Desde 2012, a SulAmérica fez “vários alertas sobre a situação de risco do Bloco D7 do Conjunto Beira-Mar”, com relato no processo judicial em curso. Sobre a visita do engenheiro ao conjunto habitacional, diz que a vistoria não foi realizada no Bloco D7, porque o imóvel estava ocupado irregularmente. Sobre qualquer ação da Prefeitura, a empresa não pode se manifestar por não ter sido citada.
Por: G1 PE
Foto – Divulgação
