DEPUTADO ALBERTO FEITOSA CRITICA RETORNO DO DPVAT: “UM ABSURDO A VOLTA DESSE IMPOSTO”
Deputado estadual coronel Alberto Feitosa (PL) fez críticas ao retorno do seguro por Danos Pessoais porVeículos Automotores Terrestres – DPVAT. Ele afirmou que o SPVAT – novo nome do seguro – é insuficiente e abre margem para a corrupção, e, ainda, anunciou que irá mobilizar o partido para entrar com ação contra a volta do imposto no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Parlamentar citou uma fala da superintendente de seguros provados do Brasil, Solange Paiva: “ela diz que o DPVAT é um mecanismo insuficiente e que abre margem à corrupção. Pronto! Tinha que ser sancionado pelo presidente Lula.”, disse Feitosa.
O Deputado anunciou que vai fazer uma manifestação jurídica junto ao STF. “Já pedi ao meu gabinete para ver de que forma, por meio do Partido Liberal, a gente pode reagir contra mais essa nova carga no bolso dos brasileiros”, disse o Parlamentar.
O novo DPVAT, agora denominado SPVAT, foi sancionado pelo governo Lula na última sexta-feira e passará a ser cobrado com o IPVA de 2025. O imposto foi retirado pelo presidente Bolsonaro desde 2020. Na época, o governo alegou que a extinção do seguro não desampara o cidadão no caso de acidentes porque há o atendimento universal e gratuito no SUS.
A derrubada do imposto foi justificada também pela existência do do auxílio doença, que cobre assegurados do INSS, da aposentadoria por invalidez, auxílio acidente e de pensão por morte.
Além disso, para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.
A extinção do DPVAT reduziu o imposto sobre a cesta básica na época e sem falar que se você fizer uma pesquisa vai encontrar uma série de denúncias de fraudes e corrupção envolvendo o imposto. É um absurdo a volta desse imposto”, protestou o coronel Feitosa .
Foto – Divulgação/ Alepe




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