Autor da lei que reduz a conta de energia das famílias de baixa renda, o deputado federal André Ferreira ((PSC-PE) começou a trabalhar para garantir que o benefício chegue a todas as pessoas incluídas nos programas sociais do Governo Federal.
Para isso, o Parlamentar solicitou ao Ministério da Cidadania os números dos beneficiários para conferir se as concessionárias de energia estão aplicando efetivamente o desconto.
O projeto de André Ferreira tornou automática a inclusão na Tarifa Social da Conta de Energia as famílias que estão inscritas no Cadastro Único do Ministério da Cidadania; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os beneficiários do Bolsa Família.
Iniciativa reduz em até 65% as contas de luz e beneficia mais de 20 milhões de famílias em todo o País. A medida entrou em vigor neste mês de Janeiro.
“Lei é para ser cumprida. O Governo Federal deu um prazo até o fim do ano passado para que as concessionárias se organizassem. Agora, é só aplicar a redução nas contas de luz. Era um direito que as famílias tinham, mas muitas desconheciam”.
” E essa lei veio para isso, para acabar com uma burocracia que obrigava as famílias a solicitarem o benefício para recebê-lo”, afirmou o Deputado.
André Ferreira acrescenta que tão logo receba as informações do ministério, vai procurar as concessionárias para cobrar a aplicação da lei. Ele ainda disponibilizará as suas redes sociais para receber denúncias de não cumprimento da lei. Também está montando uma equipe e um site para ajudar na fiscalização.
