O deputado estadual do Ceará, André Fernandes (Republicanos) foi conduzido à Delegacia de Porto de Galinhas, neste sábado (12) após se recusar a cumprir o decreto estadual que impede o acesso às praias e banho de mar para conter o avanço da Covid-19, em Pernambuco.
Fernandes estava no mar, na Praia de Muro Alto e se negou a cumprir as recomendações da Guarda Civil Municipal – GCM. “Tenho o direito de tomar banho porque a Constituição é clara e todos têm o direito de ir e vir”, disse André Fernandes, antes de entrar novamente na água.
Uma das guardas contestou o Parlamentar afirmando que não é “na ponta”, mas na Justiça que se deve contestar qualquer medida, sem descumprir os decretos. Outro guarda afirmou: o Deputado quer “se usar de um poder público para afrontar o outro”.
Nas redes sociais, André Fernandes continuou criticando a situação. Ele postou um vídeo com trecho da abordagem, onde aparece afirmando que o decreto estadual não está acima da Constituição e que, portanto, não estava cometendo nenhuma irregularidade.
Em março de 2021, Bolsonaro ingressou com uma ação no STF para derrubar decretos de dois estados e do Distrito Federal, mas os pedidos foram negados em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello.
Por meio de nota, a Polícia Civil afirmou que “foi registrado um Boletim de Ocorrência – B.O e instaurado um IP ( inquérito Portaria) por abuso de autoridade e infração de medida sanitária preventiva. O IP, após conclusão, seguirá para a Justiça”. Já a Prefeitura de Ipojuca, cidade onde se localiza a praia, afirmou que ” o Deputado ignorou e debochou das orientações dos guardas municipais e os desafiou afirmando que “quem quisesse tirá-lo de lá teria que entrar na água”.
