Vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania) destacou nesta quinta-feira (10), a importância da proposta Descomplica PE, que será encaminhado pela governadora Raquel Lyra à Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, nos próximos dias.
O projeto propõe a redução de pelo menos 20% na cobrança do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a isenção de categorias e facilita o parcelamento de multa de atraso do imposto a partir de 2024.
O anúncio da proposta da redução, que torna o IPVA mais barato do Nordeste, ocorre após diversos aumentos consecutivos do imposto no Estado – uma pauta que Priscila combateu durante seus mandatos parlamentares.
De acordo com a Vice-governadora, as medidas fazem parte de um grande pacote de modernização fiscal proposto pelo governo do Estado, o Descomplica PE e garante que os donos de carros, que pagam, atualmente, a alíquota de 3% ou 4% de imposto sobre o valor do automóvel na tabela Fipe, tenham a redução de 2,4%.
“A nossa gestão está focada em trabalhar para simplificar, modernizar e facilitar a vida do contribuinte pernambucano. O Descomplica PE faz parte desse conjunto de forças do Governo do Estado para também reduzir a burocracia na hora do pagamento da multa, que hoje é de 100%, e, com a nossa proposta, passará a ser, no máximo, de 15%”, afirmou.
Com o Descomplica PE, o IPVA, que é um dos impostos mais caros do orçamento das famílias pernambucanas, poderá ganhar um prazo maior no parcelamento das multas que, atualmente, é de 10 meses e poderá ser de 60”, ressaltou.
Priscila também destacou a proposta de o Governo do Estado em isentar o pagamento do IPVA às categorias como mototaxistas, transporte escolar acima de sete passageiros, incluindo o condutor, e pessoas com síndrome de Down.
“Esse é mais um passo importante da nossa gestão na ampliação do direito das pessoas com deficiência, especificamente às pessoas com síndrome de Down, porque queremos tirar do papel ações que tornem o nosso Estado cada vez mais inclusivo”, ressaltou.
Priscila ainda ressaltou que um dos caminhos que proporcionou a criação do projeto de redução do IPVA foi a economia dos gastos públicos, que já se soma em R$ 428 milhões, neste primeiro semestre de gestão.
“A proposta de redução de pagamento do IPVA só foi possível através da força-tarefa da gestão Raquel Lyra em implementar o Plano de Qualidade dos Gastos Públicos, que já resultou uma economia nos cofres do Estado de R$ 428 milhões, neste primeiro semestre. Estamos fazendo mais com menos e essa é uma das mudanças que Pernambuco precisa”, explicou a Vice-governadora.
Foto: Américo Nunes
