Pré-candidato ao Senado e presidente da Federação União Progressista, deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e o deputado federal Lula da Fonte (PP) elogiaram proposta encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, que aumenta progressivamente o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP), nº 186/2026, a medida amplia para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Os parlamentares defenderam, ainda, o aperfeiçoamento da proposta com a criação de um mecanismo permanente de atualização anual dos limites com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) além de autorizar a contratação de até dois funcionários.
“Parabenizo o presidente Lula pela iniciativa de ampliar o limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil. Esse é um avanço importante para milhões de brasileiros que empreendem e geram emprego e renda. Agora, precisamos dar mais um passo e garantir que esses limites sejam corrigidos automaticamente todos os anos pelo IPCA. Assim, evitamos que a inflação torne os valores novamente defasados e prejudique os pequenos empreendedores”, afirmou Eduardo da Fonte.
Autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 253/2025, apresentado em 3 de dezembro de 2025, Eduardo da Fonte propõe que os limites previstos na Lei Complementar nº 123/2006 sejam corrigidos automaticamente todos os anos pela variação acumulada do IPCA, apurado pelo IBGE.
Apos o envio do PLP ao Congresso, os parlamentares encaminharam, no dia 30 de junho, um ofício ao presidente da República defendendo a inclusão de uma regra permanente de atualização anual dos limites do MEI e das micro e pequenas empresas.
No documento, os parlamentares ressaltam que, tão importante quanto definir novos valores, é garantir que eles sejam corrigidos automaticamente todos os anos, preservando seu valor real diante da inflação. Da redação do blog, com informações da assessoria de imprensa.
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