A Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8) garante isenção da tarifa de energia elétrica, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano aos consumidores de baixa renda, com consumo mensal de energia inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh),.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), conhecido pelo seu trabalho na defesa do consumidor de energia elétrica, comemorou a decisão.
“Esta é uma medida muito importante tomada pelo governo federal. Vai aliviar o orçamento das famílias mais carentes e garantir o acesso ao direito de ter energia elétrica, um serviço essencial e ainda mais importante neste momento tão difícil. Certamente as famílias vão passar por essa crise com mais dignidade. Uma ajuda muito bem-vinda para as famílias pernambucanas e de todo o Brasil”, afirmou Eduardo da Fonte.
