Os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm dez meses para regularizar ou requerer a primeira via do título eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral -TSE vem, periodicamente, alertando os eleitores e as eleitoras para que não deixem para resolver as pendências com a Justiça Eleitoral em cima da hora.
O cadastro de eleitores é fechado somente em anos eleitorais para que a Justiça possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores aptos a votar. Por esse motivo, a legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias antes das eleições.
Portanto, o cadastro para o próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro do mesmo ano. O prazo também vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, bem como para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
O eleitor que irá completar 16 anos até o dia do pleito também pode fazer o alistamento. Para quem tem entre 16 e 17 anos, o voto é facultativo. As próximas eleições serão para a escolha de candidatas e candidatas a prefeito, vice-prefeito e vereador.
O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo turno, em 27 de outubro, apenas para prefeito, onde for necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores.
SITUAÇÃO ELEITORAL
Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Já para tirar o primeiro título, basta acessar o sistema de Autoatendimento Eleitoral – Título Net e seguir os passos solicitados. Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.
Foto – Divulgação/TSE
