Projeto de Lei -PL apresentado na sessão ordinária da última quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Toritama, pretende aumentar em quase 40% os salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores da cidade. Caso o PL 65/2023 enviado pelo Executivo municipal seja aprovado, os novos valores passam a valer no início 2025, mesmo diante da crise financeira alardeada pelos municípios de todo o País.
O aumento prevê reajustes significativos nos salários. O do prefeito passaria de R$ 18 mil para R$ 25 mil; e o do vice-prefeito, de R$ 13 mil para R$ 18 mil. Já os vencimentos vereadores devem aumentar para R$ 9.900. Atualmente o valor recebido por cada parlamentar é de R$ 7.500. Informações são do JC online
A vereadora Karol Gonçalves (MDB) declarou ser contra a proposta e disse também que está persistindo na oposição para que a matéria não seja aprovada. “Me coloco contrária ao PL do aumento de 40% do subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e também dos secretários.
Pois no momento econômico que a gente vive – onde a Amupe solicita que os municípios declarem calamidade pública pela falta de orçamento – é muito triste ver uma realidade como esta”, criticou. Em nota, a Câmara Municipal de Toritama informou que o PL foi apenas apresentado na sessão, mas ainda seguirá para parecer e aprovação ou desaprovação da Comissão de Justiça da Casa.
CRISE
Se a pauta for aprovada na Comissão, irá para plenário e terá que ser votado e aprovado em duas sessões. Atualmente a situação dos municípios pernambucanos não está positiva. Na segunda-feira (20), a Associação Municipalista de Pernambuco e Amupe e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), se reuniram para debater a realidade fiscal do municípios.
No encontro ficou decidido que os municípios deveriam encaminhar os decretos de calamidade à Alepe tem prazo até a esta sexta-feira (24), para que seja votado em plenário na próxima semana o reconhecimento da calamitosa situação financeira.
Semana passada, a reunião foi com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, que também ressaltou a importância da participação do legislativo estadual nesse processo e reconheceu a grave situação que se encontram as prefeituras.
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