Prefeitura do Paulista anunciou nesta segunda-feira 30) progra de garantias fiscais para empreendedores que regularizarem a situação junto ao município . Estão sendo disponiblizados descontos de 30% a 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e redução de 5%, para 2% no Imposto Sobre Serviço (ISS) .
Em um crescimento diário acelerado, Paulista conta, atualmente, com mais de 700 registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) emitidos legalmente por mês, na cidade, o que tem expandido a concretização de mais de 400 postos de trabalho, a cada 30 dias.
Uma campanha educativa, que além de acontecer em ponto fixo, também será itinerante nos bairros da cidade, começa a ser difundida na segunda quinzena de março. O trabalho integrado das secretarias de Finanças e de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca da cidade vai oferecer toda uma estrutura para receber os empresários.
O secretário-executivo da Receita do município, Methodio Barroso, explicou que é muito important o empreendedor entender que estar legalizado somente lhe trará benefícios.
““Estando regularizados, eles podem ter acesso a campanhas como essa que vamos realizar, onde oferecemos descontos substanciais que os ajudam em seu dia a dia de negócios. Além disso, eles ficam livres de algum tipo de autuação em fiscalizações e, sobretudo, estão dentro da legalidade”, frisou.
Além dos descontos no IPTU e no ISS também serão oferecidos os serviços de emissão de licença de localização e funcionamento (alvará), licenças ambientais e sanitárias, inscrição municipal, emissão de nota fiscal, abertura de MEI, alteração de atividade econômica, parcelamento de débitos com o DAS, emissão de CNPJ, entre outros.
“O empreendedor tem que se conscientizar que ele é um empresário e que com a regularização ele tem a oportunidade de ter sua inscrição municipal e emitir nota fiscal”.
“Ele também pode fornecer seus serviços a órgãos públicos e privados de grande porte, tem direito a linhas de crédito e financiamentos diferenciados no sistema bancário, entre muitos outros benefícios”, esclareceu o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca da cidade, Raimundo Lopes.
Segundo a gestão, para se regularizar antes do início da campanha é necessário ir até a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca do município, localizada em frente à Praça Frederico Lundgren, S/N, no Centro (ao lado da Agência do Bradesco).
Atendimento axcontece das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. Para fazer a solicitação é necessário apresentar os seguintes documentos: identidade (RG), CPF, contrato social do empreendimento, documento de IPTU do imóvel (onde a empresa está instalada), cartão CNPJ e os números de CPF dos sócios (se houver).
Para mais informações, o empreendedor pode ligar ou enviar mensagem para o numero/Whatsapp: (81) 9 9996-5978, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, ou enviar mensagem através do endereço de email: saladoempreendedor755@gmail.com .
Fotos: Armando Fuentes
