ESTADOS UNIDOS PRORROGAM ESTADO DE EMERGÊNCIA CONTRA O BRASIL POR MAIS UM ANO

Poder360

A administração do presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), prorrogou o estado de emergência nacional contra o Brasil por mais um ano. O comunicado será oficialmente publicado nesta quarta-feira (29) no Federal Register – o diário oficial dos Estados Unidos.

Na ordem inicial, Trump também invocou o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que aguardava julgamento por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele está detido em prisão domiciliar humanitária. Para justificar a prorrogação do estado de emergência, Trump recorreu aos mesmos argumentos do ano passado.

No documento, o presidente voltou a mencionar casos de “censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a livre expressão” e classificou o STF como uma “ameaça” para os Estados Unidos. O documento diz ainda que o governo do presidente Luiz Inácio Lu.la da Silva(PT) está “perseguindo politicamente” o ex-presidente, sua família e seus apoiadores. Os EUA afirmam que a medida configura “violações de direitos humanos”.

“Certas atividades, como a censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a livre expressão, e a censura de conteúdo on-line, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária – cuja origem se dá, total ou substancialmente, fora dos Estados Unidos – à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, afirma o documento. Confira abaixo a tradução completa do documento:

“Em 30 de julho de 2025, por meio da Ordem Executiva 14323, declarei uma emergência nacional em relação ao Brasil, nos termos da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (50 U.S.C. 1701 e seguintes), para lidar com a ameaça incomum e extraordinária – cuja origem se dá, total ou substancialmente, fora dos Estados Unidos – à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, constituída pelas políticas, práticas e ações do Governo do Brasil que interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre expressão de pessoas norte-americanas, violam violam direitos humanos e prejudicam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas”.

“Membros do Governo do Brasil estão também perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus seguidores, o que contribui para a ruptura deliberada do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação por motivação política naquele país e para violações de direitos humanos”.

“Certas atividades, como a censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a livre expressão, e a censura de conteúdo on-line, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária – cuja origem se dá, total ou substancialmente, fora dos Estados Unidos– à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.

“Por essa razão, a emergência nacional declarada na Ordem Executiva 14323, de 30 de julho de 2025, deve permanecer em vigor após 30 de julho de 2026. Portanto, em conformidade com a seção 202(d) da Lei de Emergências Nacionais (50 U.S.C. 1622(d)), prorrogo por 1 ano a emergência nacional em relação ao Brasil declarada na Ordem Executiva 14323″.

“Este aviso será publicado no ‘Federal Register’ e transmitido ao Congresso”.

Foto: Reprodução/Flickr.