EX-PREFEITA DE POMBOS É CONDENADA POR DESVIO DE VERBAS DA EDUCAÇÃO

Ex-prefeita de Pombos, cidade da Mata Sul do Estado, Cleide Jane Sudário Oliveira, também conhecida por Jane Povão foi condenada  nesta terça-feira (12), pela  13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, juntamente  com o ex-diretor de Tesouraria do Município, Ildo Antônio da Silva, por desvio de recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE . 

 Os ex-gestores municipais desviaram cerca de R$ 1,5 milhão usados no pagamento de despesas não ligadas à educação.  No ano de 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. 

  No entanto, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil, de acordo com o levantamento do MPF. O restante da verba repassada, segundo a denúncia  foi usada com gastos de pessoal administrativo, compra de combustível para veículos oficiais e quitação de contratos de engenharia e advocacia. A Justiça Federal acatou os pedidos do MPF e condenou Cleide Jane Sudário a quatro anos e um mês de detenção, em regime semiaberto. 

  O ex-secretário, Ildo Antônio da Silva foi condenado à pena de dois anos, oito meses e 20 dias, substituída por pela prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária. A Justiça Federal também decretou a perda de eventual cargo público dos réus por cinco anos e determinou a devolução do dano causado aos cofres públicos, em valores corrigidos. Em 2019, Jane Povão já havia sido condenada em ação penal ajuizada pelo MPF por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  – Fundeb.

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