Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe realiza audiência pública na próxima terça-feira (24), às 11h, para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA). A reunião sobre as estimativas do orçamento 2026 contará com a participação de um representante do Executivo estadual.
A matéria terá como relator e sub-relator, respectivamente, os deputados estaduais Antônio Coelho (União Brasil) e Diogo Moraes (PSDB). A tramitação da LOA retorna após alguns impasses envolvendo o Legislativo e o Executivo. Em dezembro do ano passado, uma versão inicial da lei foi aprovada pelo plenário da Alepe, com mais de mil emendas, mas o texto foi vetado pela governadora Raquel Lyra (PSD).
A medida foi considerada inconstitucional pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB). Como não houve consenso, o Estado presenciou a publicação de dois orçamentos: um do Poder Legislativo e outro do Executivo. Após o ocorrido, a questão foi judicializada.
Durante o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa, a governadora convocou um período extraordinário para votar a Lei Orçamentária e outras pautas. Apesar da convocação, os projetos seguem sem aprovação e a PLOA aguarda a admissão de suas alterações.
O prazo para o envio de emendas segue em aberto e vai até o dia 27 de fevereiro. A discussão e votação dos pareceres parciais acontecem no dia 3 de março, enquanto a votação em plenário será no dia 10 do mesmo mês.
Foto: Anju Monteiro
